UM CONCELHO MELHOR CONECTADO E COM MAIS ALTERNATIVAS DE MOBILIDADE

O sistema de transportes do concelho de Santa Maria da Feira é terceiro-mundista, muito longe de outros municípios portugueses e a anos-luz das cidades médias europeias.

Apesar da nossa boa situação geográfica, é um pesadelo chegar aos núcleos urbanos mais próximos. 

Temos um sistema ferroviário do século XIX, não servindo para ligar as freguesias do concelho e menos ainda para nos conectar com os principais eixos do país.

Embora integrados na Área Metropolitana do Porto, só os outros têm Metro e sistemas integrados de transporte. 

A intermodalidade é uma promessa do século XX, ainda por cumprir.

Os nossos 1.650 km de estradas estão em mau estado e só de quatro em quatro anos aparecem alcatroadas. 

Faltam-nos eixos rodoviários estruturantes e ligações adicionais às autoestradas. 

O contrato de concessão do estacionamento pago é um fracasso com graves consequências para os munícipes.

Precisamos de repensar a nossa mobilidade, torná-la mais eficiente, moderna e menos poluente. 

Defendemos a criação de cheques-transporte para seniores e estudantes de forma a poderem escolher as formas de deslocação que melhor sirvam as suas necessidades, integrando a iniciativa privada na resolução dos problemas concelhios de mobilidade.

Temos de chegar mais rapidamente ao futuro e ultrapassar o atraso.

PROPOSTAS

Transportes públicos eficientes e integrados no sistema metropolitano

• Melhorar a conetividade e integração no sistema de transportes da Área Metropolitana do Porto:
  • Ligação ao Metro do Porto, via linha de Vila Nova de Gaia;
  • Ligação rápida ferroviária à Linha do Norte, através da conversão da linha do Vouga;
  • Integração dos transportes públicos concelhios no sistema de passes Andante.
• Incentivar os transportes públicos como política de integração e coesão social através de sistemas de cheque-transporte, em particular nos transportes escolares e transporte de seniores;
• Garantir a limpeza, conforto e digitalização da informação das paragens dos autocarros;
• Rever horários ajustando-os às necessidades dos clientes;
• Criar uma rede de interfaces multimodais e descentralizados - centros coordenadores de transportes.

Modernização e melhoria da segurança e conforto do sistema rodoviário

• Resolver os constrangimentos à circulação nas entradas e saídas dos principais núcleos urbanos (nó da autoestrada em Santa Maria da Feira, entrada na Cruz, Túnel dos Passionistas, Estrada Nacional 1, Estrada Nacional 223, etc.);
• Negociar com o Governo a construção de um nó de acesso à Autoestrada A1 entre os dois nós existentes no concelho, ou seja, na área de Santa Maria de Lamas / Riomeão, bem como a ligação deste nó à Autoestrada A29;
• Intervir em todo o município para reforço das condições de segurança de peões e veículos sem motor, sinalização horizontal e vertical, semáforos, passadeiras iluminadas, redutores de velocidade, etc.;
• Implementar um plano de intervenção rápida para melhoria da qualidade das estradas, passeios, sinalética e iluminação rodoviária;
• Concluir a rede viária estruturante do concelho (Ex. Eixo das Cortiças).

Eliminação das barreiras à circulação das pessoas com mobilidade reduzida

• Criação de rampas em todas as passadeiras;
• Eliminação de obstáculos à circulação nos passeios;
• Correta sinalização dos lugares de estacionamento específicos;
• Acessibilidade aos edifícios de acesso público.

Incentivo à mobilidade suave e à redução do impacto carbónico

• Incentivar ao uso de bicicletas urbanas;
• Criar rede de carregamento para veículos elétricos.

Revisão do modelo de estacionamento urbano

• Acabar com estacionamento pago à superfície e assumindo apenas o estacionamento pago em parques subterrâneos ou em modelos de “Silo-auto”, assumindo a revogação do atual contrato de concessão.

Estímulo ao setor privado e sociedade civil

• Facilitar novos negócios de mobilidade e transporte (Uber, etc.);
• Facilitar soluções comunitárias de partilha de transporte;
• Incentivar aos negócios de micro-mobilidade (aluguer de bicicletas elétricas, trotinetes urbanas, etc.);
• Incentivar a criação de plataformas para veículos autónomos.

UM CONCELHO MAIS VERDE, MAIS LIMPO E MAIS SUSTENTÁVEL

Santa Maria da Feira é um concelho com um património natural rico e diverso, sendo expectável que fosse um município com um nível ambiental de referência. Infelizmente, tal não acontece.

Apesar do investimento das últimas décadas, em 2021 o concelho e Santa Maria da Feira ainda não garante à totalidade dos seus munícipes o acesso às redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais.

Destaca-se, ainda, o facto de os feirenses serem confrontados com preços de água e saneamento ao nível dos mais altos do país, valores ainda agravados pelas taxas municipais de resíduos urbanos e de saneamento.

Por outro lado, o município mantém uma baixa percentagem (7%) de investimento na área do Ambiente no orçamento municipal, abaixo da média metropolitana (8%) e nacional (9%).

Por outro lado, somos diariamente confrontados com descargas poluentes nas linhas de água e depósitos anárquico de lixo e entulho por todo o concelho, com os consequentes impactos sanitários, ambientais, sociais e económicos.

O sistema recolha de resíduos sólidos urbanos continua insatisfatório, tanto na qualidade do serviço, como na frequência de recolha, como, ainda, na própria densidade da rede de pontos de deposição. Prova disso é o baixo rácio de resíduos sólidos recolhidos por habitante, inferior à média metropolitana.

A recolha seletiva por habitante é de 71kg/hab, um valor muito reduzido face, quer ao total de resíduos recolhidos (382,7kg/hab), quer em termos comparativos com a média metropolitana (101kg/hab).

Faltam ações de sensibilização, mas também de penalização das infrações por comportamentos desadequados, individuais (deposição de lixo fora dos locais indicados, dejetos de animais domésticos em espaços públicos, por exemplo) ou empresariais (descargas poluentes, poluição atmosférica e sonora).

Num contexto internacional de crescente consciência face às ameaças à sustentabilidade do planeta, esta área irá assumir um lugar central na nossa política autárquica.

Não será por acaso que os países com melhores indicadores ambientais sejam aqueles política e economicamente mais liberais.

A nossa visão passa por valorizar e proteger o capital natural deste território, promovendo serviços de gestão ambiental de excelência e envolvendo uma participação ativa dos cidadãos, sistema educativo, empresas e organizações sem fins lucrativos.

Como visão para um futuro sustentável do concelho, propomo-nos desenvolver uma estratégia suportada no conceito de economia circular, estruturada em três cadeias de valor: Alimentação e resíduos orgânicos; bens de consumo e ambiente construído.

PROPOSTAS

Valorização da paisagem natural, da economia circular e da eficiência energética

• Preservar as paisagens naturais, biodiversidade e ecossistemas, incentivando a arborização e reflorestação do concelho;
• Rever e garantir a efetiva aplicação do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas;
• Promover a reabilitação ecológica de espaços degradados, nomeadamente linhas de água e zonas húmidas, bem como a fruição dos espaços naturais;
• Incentivar soluções públicas e privadas de economia circular;
• Promover a biodiversidade nos espaços urbanos através:
  • Do abandono do uso de pesticidas e dos fertilizantes artificiais;
  • Da reciclagem dos resíduos provenientes da gestão dos espaços verdes, mantendo o solo vivo;
  • Da preferência pela utilização de espécies autóctones em detrimento de exóticas.
• Limpar as linhas de água e combater a sua poluição através de novos dispositivos de monitorização e vigilância;
• Eliminar definitivamente o amianto dos edifícios públicos e incentivar soluções de transição energética (cogeração, instalação de painéis solares, etc.);
• Incentivar a criação de hortas comunitárias, envolvendo as Juntas de Freguesia e a rede escolar;
• Incentivar as produções locais apostando nas cadeias curtas e sua valorização nos mercados públicos de aquisição de produtos alimentares para consumo em cantinas escolares, do município, hospital ou para fornecimento de refeições pelas entidades responsáveis pela sua gestão;
• Criar um programa de adequação do edificado municipal a soluções energéticas inteligentes e sustentáveis;
• Atribuir benefícios fiscais a investimentos empresariais com externalidades ambientais positivas;
• Colocar o sistema de transportes da autarquia numa trajetória de zero emissões;
• Descomplicar soluções privadas de autoprodução de energia;
• Reaproveitar e promover a eficiência na utilização da água, reduzindo as perdas do sistema de distribuição;
• Instalar uma rede de sensores climáticos e ambientais;
• Implementar, em parceria público-privada, o programa “Santa Maria da Feira sem Plástico”, incentivando a substituição e reciclagem dos materiais plásticos, em particular embalagens de uso doméstico;
• Promover iniciativas de cidadãos (como a criação de charcos, o reaproveitamento das águas pluviais, a plantação de sebes que favoreçam a presença de aves e polinizadores, a instalação de ‘hotéis’ para polinizadores, a colocação de caixas-ninho para aves e morcegos ou a criação de espirais de ervas aromáticas), complementadas pela realização de ações de sensibilização junto das comunidades locais sobre práticas ambientalmente responsáveis;
• Incentivar a instalação de compostores domésticos, compostores comunitários e equipamentos de biocompostagem em espaços de restauração coletiva das escolas e outros equipamentos sociais.

Serviços de água, recolha de lixo e saneamento de qualidade e a um preço justo

• Rever o sistema de faturação da água separando os valores do seu consumo do valor relativo aos resíduos sólidos urbanos e ajustando o preço ao consumo real de água e deposição de lixo indiferenciado - sistema PAYT - Pay As You Throw;
• Promover a revisão do contrato de concessão, incentivando a oferta de água de qualidade e a custos adequados, negociando a redução do custo dos consumidores proporcionalmente à redução das perdas de água na rede;
• Completar a rede de abastecimento de água, promovendo um sistema de certificação da qualidade da água dos poços para as famílias ainda não servidas pela rede;
• Sensibilizar para o consumo de água da torneira em substituição da água engarrafada, divulgando boas práticas de prevenção do desperdício de água e de reutilização de águas pluviais;
• Assegurar a recolha diária de resíduos sólidos, porta-a-porta, reforçando a quantidade de contentores;
• Melhorar a acessibilidade dos cidadãos às redes de drenagem e de tratamento, dando especial atenção a investimentos em soluções de saneamento descentralizado (micro-ETAR, fito-ETAR), para melhorar a qualidade das águas superficiais.

Limpeza e qualidade dos espaços públicos e espaços verdes

• Investir na requalificação dos espaços públicos do concelho, tornando-os verdes, confortáveis, bonitos, à escala humana, com boa iluminação, mobiliário e equipamentos acessíveis, alargando a oferta de espaços verdes que promovam o bem-estar das comunidades e a criação de hábitos saudáveis.
• Avaliar a viabilidade de gestão privada de parques e zonas de lazer;
• Lançar campanhas de limpeza de rua em parceria com as Juntas de Freguesia, a organizar com intervenção direta dos habitantes de cada rua.

Gestão eficiente do território

• Dinamizar as Áreas de Reabilitação Urbana, estruturando os núcleos urbanos, dinamizando o comércio local e qualificando o espaço público, contribuindo para uma rede concelhia de núcleos urbanos de referência;
• Simplificar a aplicação do Plano Diretor Municipal (PDM), tornando-o menos prescritivo e mais paramétrico;
• Envolver e facilitar a participação ativa de agentes privados, sociedade civil e academia no planeamento do território municipal;
• Desenvolver e aplicar um plano de gestão florestal, substituindo a lógica impositiva do Estado por mecanismos de incentivo economicamente sensatos e envolvendo os proprietários e agentes privados;
• Incentivar a gestão ativa das áreas florestais, permitindo conciliar as diferentes funções da floresta, incluindo a produção de bens e serviços essenciais, a proteção, conservação e recreio, bem como o enquadramento e valorização da paisagem, assegurando as necessidades da sociedade e o equilíbrio ambiental;
• Estabelecer parcerias com autarquias vizinhas para dar continuidade e harmonia aos mecanismos de planeamento territorial;
• Melhoria da eficiência da iluminação pública, com a progressiva substituição dos dispositivos de iluminação por outros mais eficientes.

Promoção do bem-estar animal

• Ampliar os programas municipais de educação, proteção e defesa animal;
• Apoiar a requalificação dos espaços associativos de acolhimento de animais abandonados;
• Requalificar e ampliar o Zoo de Lourosa, assumindo o seu papel de estrutura de mediação e educação ambiental;
• Reforçar as campanhas de esterilização;
• Criar programas de prevenção do abandono, promoção da adoção e combate à crueldade animal;
• Incentivar a criação de um mercado privado de saúde e bem-estar animal;
• Criar espaços públicos destinados a animais de companhia.

UM CONCELHO ONDE TODOS TÊM LUGAR E ACESSO ÀS MESMAS OPORTUNIDADES

Santa Maria da Feira é um concelho solidário, constituído por uma comunidade com forte sensibilidade social e com um tecido associativo empenhado e dinâmico. Um concelho onde, com o apoio do município, as organizações da sociedade civil têm vindo a responder com determinação aos diversos desafios sociais, desde o apoio à terceira idade ao ensino especial; das cooperativas de habitação ao apoio à infância e juventude; das campanhas de doação de sangue à inclusão de imigrantes; dos cuidadores informais ao voluntariado em unidades de saúde.

No entanto, um conjunto de novos desafios sociais tem vindo a emergir, com destaque para a perda da vitalidade demográfica e o rápido envelhecimento da população, o que conjugado com o aumento da esperança média de vida e a mudança do perfil da família contemporânea, gera crescentes fenómenos de isolamento e solidão, em particular da população sénior.

Na realidade, após um rápido crescimento da sua população, segundo os dados do INE, Santa Maria da Feira passou de uma população residente de 140.052 pessoas em 2013, para 136.720 em 2021 (Censos - dados provisórios). Entre 2009 e 2020, a população sénior aumentou de 13,7% para 19,5%, tendo a população em idade ativa sofrido uma redução de 70,01% para 68%. No mesmo período, o número de idosos por 100 jovens passou de 84,4 para 155,7.

Pela primeira vez na história recente, em 2014 registaram-se mais óbitos do que nascimentos no concelho, tendo esta tendência vindo a agravar-se nos últimos anos, verificando-se em 2020 o pior rácio de sempre, também em consequência da pandemia por Covid-19.

Face a este “Inverno Demográfico” torna-se urgente desenvolver políticas públicas de estímulo à natalidade. Entre outras, propomos a gratuitidade das creches, bem como o alargamento dos seus horários de funcionamento.

Por outro lado, e apesar dos razoáveis níveis de emprego no concelho, constata-se a manutenção de um panorama de baixos salários e bolsas de pobreza, tendo Santa Maria da Feira cerca de 2.300 pessoas a beneficiar de Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e Rendimento Social de Inserção (RSI).

A visão política liberal que defendemos para o concelho assenta, por um lado, no incentivo ao crescimento da economia local - única forma de geração de recursos para suportar um verdadeiro estado social -, e, por outro, na promoção do acesso universal a serviços essenciais de assistência e apoio social, em particular por parte dos mais carenciados e excluídos, necessidade esta ainda mais premente no contexto da pandemia por Covid-19. 

Dificilmente a resposta a este desafio virá do Governo Central. Com um Estado profundamente endividado e com níveis fiscais asfixiantes, entendemos que se revela necessário encontrar outras formas de intervenção na promoção do acesso a uma vida digna para todos os cidadãos do concelho.

Neste contexto, defendemos quatro princípios. 

Em primeiro lugar, reconhecer na sociedade civil um papel central na resolução dos problemas sociais, incentivando modelos de parceria público-privada e contratos-programa.

Em segundo, descontinuar uma atitude paternalista perante os desafios sociais, estimulando os beneficiários a reentrar ativamente na vida económica da comunidade, substituindo, sempre que possível, o modelo de subsídio pelo da empregabilidade.

Em terceiro lugar, dar prioridade ao que é prioritário e não nos deixar iludir por bandeiras autoproclamadas “progressistas” assentes em motivações meramente ideológicas e sem qualquer aderência aos problemas concretos do município.

Por fim, e ainda mais importante, o incondicional respeito pelas opções de cada indivíduo, independente da sua origem ou escolhas, num quadro de absoluta tolerância e respeito pela diferença.

PROPOSTAS

Promoção da plena inclusão dos seniores em situações de solidão e isolamento

• Criar uma rede de mobilidade para idosos, na deslocação à farmácia, ao supermercado, etc.;
• Desenvolver um sistema público-privado de apoio domiciliário;
• Aprofundar os programas municipais de envelhecimento ativo, promovendo a socialização e a relação intergeracional;
• Mapear e sinalizar os casos de abandono e criar respostas desburocratizadas e efetivas.

Promoção da participação social activa das pessoas com deficiência

• Adaptar e ajustar os serviços municipais de forma a mitigarem todas as barreiras físicas, sociais e intelectuais à acessibilidade universal;
• Estabelecer parceria estratégicas e operacionais com as IPSS, investindo na criação de espaços residenciais para os utentes que o necessitem e acompanhando as respetivas famílias;
• Reforçar o ensino profissional ajustado aos utentes destas entidades, promovendo a sua reinserção, inclusão e empregabilidade.

Integração ativa das pessoas em risco de exclusão

• Prevenir e combater os fatores associados à pobreza, abrindo caminho para que os cidadãos que recebem ajuda pública possam recuperar progressivamente a sua autonomia e participar na vida económica local;
• Reforçar os programas de acesso a serviços de educação, saúde e habitação para os grupos sociais em situação de discriminação: sem-abrigo, extrema pobreza, toxicodependência, vítimas de violência, ex-reclusos, migrantes, grupos étnicos marginalizados, etc.;
• Combater a criação de guetos e outra formas de segregação e afastamento de uma plena participação cívica;
• Criar programas de inclusão social em regime de contrato-programa no modelo “Pagamento pelos Resultados”;
• Incentivar o voluntariado e a participação cívica através de contratos-programa com organizações da sociedade civil, a nível local, nacional e internacional.

Direito à diferença e à liberdade das escolhas individuais

• Garantir que os serviços e programas autárquicos acolhem todos os cidadãos, independentemente da sua origem geográfica, etnia, religião, convicções políticas, orientação sexual ou outras dimensões sociais, culturais ou económicas;
• Promover a ativa integração de imigrantes, contando Santa Maria da Feira com uma população de 1.800 cidadãos estrangeiros com estatuto legal de residente a viver no concelho;
• Promover a diversidade enquanto valor social comunitário, sem entrar em regimes de doutrinação ou propaganda ideológica.

Estímulo à natalidade

• Garantir a gratuitidade das creches e alargamento do seu horário de funcionamento;
• Promover o acesso à habitação por parte de jovens casais (ver Objetivo 6).

UM CONCELHO QUE CONHECE A SUA IDENTIDADE CULTURAL, QUE VALORIZA O CONHECIMENTO, O TALENTO E A LIBERDADE DE APRENDER

Num mundo cada vez mais complexo e onde a revolução tecnológica tem virado do avesso a forma como comunicamos, produzimos, consumimos, aprendemos ou nos divertimos, a educação assume um papel decisivo para a prosperidade e sustentabilidade dos territórios. Em paralelo, a globalização económica e cultural fez aumentar a conectividade e a competitividade, fazendo com que as cidades de todo o mundo disputem os melhores talentos como forma de elevarem a dinâmica das suas economias e a qualidade de vida das suas comunidades.

Na perspetiva liberal, a educação é o mais importante elevador social e o mais relevante instrumento de combate às desigualdades. 

Com quase 20.000 estudantes no seu sistema educativo e com uma economia marcada por uma indústria exportadora sujeita a uma exigente concorrência internacional, Santa Maria da Feira necessita de atualizar os seus modelos educativos e de capacitação profissional. 

Depois da vergonhosa decisão do governo em acabar com os contratos de associação e o impacto negativo na vida de milhares de crianças que frequentavam o Colégio de Lamas, ficou claro que a obsessão ideológica socialista, bloquista e comunista não defende o futuro das crianças e suas famílias.

Numa visão liberal do sistema educativo, o acesso público à educação faz-se da combinação sensata de escolas do Estado e de instituições privadas. É isso que defenderemos sempre. Para bem da nossa comunidade educativa e do futuro do concelho.

Estimando-se que 65% das crianças vão trabalhar em profissões que ainda não existem e que 70% dos empregos atuais estarão obsoletos na próxima década, acreditamos que a sustentabilidade económica e social do concelho depende de uma forte aposta em novas formas de ensinar e aprender, nomeadamente pela conjugação de conhecimentos de ciência, tecnologia, engenharia, arte e matemática (STEAM). Tal implica uma crescente capacidade de diálogo entre o sistema empresarial e científico da região com a rede educativa, pública e privada, quer na perspetiva de formação inicial, quer na aprendizagem ao longo da vida, em particular, no investimento em reorientação profissional.

Esta mudança de paradigma implica igualmente uma aposta reforçada no fortalecimento das práticas culturais dos cidadãos, estimulando a curiosidade e o espírito crítico, valorizando o talento e aprofundando o sentimento de pertença, em particular pela maior fruição do excecional património concelhio, testemunho material e imaterial do passado milenar desta terra.

Compete, assim, à autarquia mobilizar o sistema educativo e cultural, invertendo a atual situação de baixo investimento no setor. As despesas municipais em cultura e desporto correspondem apenas a 3,2% do orçamento municipal, três vezes abaixo do valor médio da Área Metropolitana do Porto).

Por fim, destacamos duas das nossas apostas centrais para o mandato no setor da Cultura: a criação de uma rede de centros culturais de proximidade e a transformação do Europarque num centro de produção multimédia e cinema, numa parceria com agentes privados. Este projeto pretende posicionar Santa Maria da Feira como hub nacional em produção de conteúdos criativos para as plataformas digitais.

PROPOSTAS

Qualificação da oferta educativa, posicionando Santa Maria da Feira como um concelho com oferta educativa de excelência

• Promover a adoção de modelos de Educação STEAM, partilhando boas práticas de colaboração entre ensino (público e privado), sistema científico e empresarial (visitas, aulas por profissionais, estágios, etc.);
• Criar um amplo programa de ação social escolar, garantindo que todas as crianças do concelho têm acesso a uma oferta educativa de qualidade;
• Criar um programa de apoio a estudantes em risco de abandono ou redução da permanência na escola no contexto da COVID-19;
• Promover a instalação de um Centro de Ciência Viva no antigo Ciclo de Santa Maria da Feira, compensando a lamentável perda do Visionarium;
• Incentivar mecanismos de liberdade de escolha da escola, através da criação do cheque-ensino;
• Incentivar a crescente autonomia das escolas e a adaptação curricular às especificidades do sistema social e económico do concelho;
• Promover a literacia financeira em todos os níveis de ensino;
• Incentivar o ensino superior no concelho, atraindo a instalação no concelho de novas unidades;
• Incentivar o reforço de ensino profissional;
• Alargar a oferta do ensino especial;
• Reforçar a educação de adultos e seniores, bem como a aprendizagem ao longo da vida e mecanismos de apoio à reorientação profissional: upskilling e reskilling;
• Promover a adoção de manuais escolares digitais;
• Criar uma rede de Laboratórios da Curiosidade e Maker Spaces, espaços livres de acesso à experimentação e ao conhecimento (literário, científico, tecnológico), envolvendo escolas, IPSS, universidades, empresas e associações locais;
• Abrir o programa Escola Segura à participação de voluntários;
• Reestruturar o Programa Municipal Jovem Ativo.

Requalificação do parque escolar

• Requalificar e modernizar as escolas do ensino básico;
• Criar zonas seguras para que os encarregados de educação possam deixar as crianças;
• Estabelecer zonas exclusivas para circulação de peões nas proximidades;
• Abrir o parque escolar à comunidade.

Desestatização da vida social através da promoção do associativismo, voluntariado e mecenato

• Apoiar o associativismo com base em contratos-programa, revendo o modelo de atribuição de apoios;
• Incentivar o voluntariado jovem e voluntariado sénior;
• Criar a Loja das Associações para facilitar e desburocratizar a relação com o município;
• Incentivar o mecenato cultural, social e ambiental.

Capacitação e valorização da produção artística, fomentando a participação cultural e renovando a programação cultural

• Reorientar a estratégia cultural, diluindo o modelo de festivalização da oferta e reforçando a aposta na produção e criação artística local;
• Estimular o talento criativo dos nossos jovens, iniciando um programa de mentoria e incentivo à adoção de carreira profissional no setor;
• Criar um centro de experimentação artística, localizando-o no mesmo edifício do futuro Centro de Ciência Viva (antigo Ciclo em Santa Maria da Feira);
• Criar uma rede de equipamentos culturais de proximidade, cobrindo todo o concelho;
• Adotar o modelo cheque-cultura como incentivo ao aumento da procura cultural;
• Qualificar o sistema de ensino artístico;
• Criação de uma rede de centros culturais de proximidade com condições, em parceria com às juntas de freguesia e as associações culturais, espaços qualificados para o ensino e a fruição cultural;
• Retomar a realização das conferências culturais internacionais que já trouxeram a Santa Maria da Feira personalidades de referência como Salman Rushdie, Roberto Saviano, Francesco Alberoni, Fernando Savater, Bernard Henri-Levy, Oliviero Toscani, Eduardo Lourenço ou José Saramago;
• Incentivar a retenção de profissionais das artes e cultura no concelho, estabelecendo contratos-programa e regimes especiais de acesso à habitação e condições de produção.

Valorização e promoção da leitura e do património natural e cultural, material e imaterial

• Desenvolver e implementar uma rede de mediação cultural público-privada, contribuindo para a disseminação de conhecimento e reforços dos fatores de coesão e pertença;
• Incentivar parcerias público-privadas para o estímulo à leitura e à literacia no contexto das redes digitais e sociais;
• Renovar a oferta museológica, qualificando os recursos técnicos e promovendo a digitalização dos acervos documentais e patrimoniais;
• Promover a literacia sobre história e património locais;
• Criar um centro de interpretação no Castro de Romariz;
• Promover a fruição e exploração do património através de parcerias público-privadas.

Economia Criativa forte e sustentável

• Instalar no Europarque um Centro Multimédia e Cinema numa ampla parceria nacional e internacional, pública e privada;
• Incentivar o empreendedorismo criativo, através de uma incubadora virtual para os setores artísticos e criativos;
• Valorizar as produções artesanais locais, o receituário tradicional e as expressões culturais imateriais e simbólicas, promovendo a sua apropriação e resignificação;
• Promover a circulação internacional da produção criativa local.

UM CONCELHO PRÓSPERO, EMPREENDEDOR E ATRATIVO AO INVESTIMENTO E À VISITA

Depois de séculos de economia agrária de subsistência, Santa Maria da Feira viveu um processo de rápida industrialização em meados do século XXI, que permitiu um rápido crescimento populacional e uma melhoria generalizada das condições de vida. Atualmente, o concelho mantém 42% dos seus trabalhadores no setor industrial, num universo de cerca de quase 50.000 trabalhadores em 16.000 empresas.

No entanto, o modelo industrial adotado não foi acompanhado pelo aumento de qualificações e produtividade, sendo hoje o rendimento do trabalho no concelho inferior às médias regional e nacional (1.046€ vs 1.165€ vs 1.167€), fazendo com que o poder de compra do concelho seja apenas de 84,8% da média do país e ainda mais baixo se considerarmos a média da Área Metropolitana do Porto. Esta situação é ainda mais preocupante quando sabemos que Santa Maria da Feira é, de longe, o município da AMP com o maior saldo entre o volume de exportações e importações de bens das suas empresas (851 milhões de euros).

Face a este cenário, acreditamos que a melhoria dos rendimentos das famílias do concelho implica necessariamente uma qualificação do sistema empresarial local, seja pela criação e atração de negócios de maior valor acrescentado, seja pela melhoria da produtividade das empresas existentes. 

Por outro lado, compete ao município reduzir os custos de contexto, nomeadamente através da simplificação de processos, redução do peso fiscal, infraestruturas físicas de acolhimento e redes digitais, bem como a melhoria das condições de mobilidade.

Merece também destaque a importância da criação de respostas em termos de competências técnicas dos recursos humanos do concelho, seja pela formação local, seja pela atração de trabalhadores qualificados para residirem no concelho.

De destacar ainda crescente importância da criação de condições para reter no concelho os novos nómadas digitais e os trabalhadores remotos.

Por fim, realçamos a importância económica do setor turístico, embora ainda absolutamente incipiente no concelho. Santa Maria da Feira acolheu em 2019 apenas 39,8 hóspedes por 100 habitantes, quando a média na Área Metropolitana do Porto foi de 212,8. Em termos de capacidade de alojamento, Santa Maria da Feira representa apenas 1,8% do total de camas turísticas da Área Metropolitana.

PROPOSTAS

Resposta COVID-19

• Criar um programa municipal de reativação social e económica como resposta à crise pandémica:
  • Mapear os impactos dos confinamentos;
  • Criar bolsas de apoio aos casos mais graves e urgentes;
  • Facilitar atividade económica, liberalizar horários, ocupação da via pública, abolir taxas e autorizações.

Dinamização do sistema empreendedor e afirmação de Santa Maria da Feira como concelho amigo do investidor

• Criar sistemas de incentivo e apoio a projetos inovadores que contribuam para a criação de emprego no concelho, nomeadamente através de estímulos fiscais;
• Implementar um sistema integrado de apoio aos investidores:
  • Manual do Investidor, com toda a informação das formalidades e obrigações necessárias para as diferentes atividades económicas do município;
  • Provedor do Investidor;
  • Gabinete Virtual do Investidor; com possibilidade de realização online de todos os processos de licenciamento e obrigações necessárias ao início de novas atividades económicas;
• Criar um programa de atração e retenção de talento sustentado nas ações “Primeiro Cliente”, “Rede de residências” e “Rede de espaços de trabalho”;
• Criação da “Plataforma Empresarial da Feira”, um espaço de diálogo permanente entre a autarquia e o sistema empresarial. Este projeto suportará o programa “Made in Santa Maria da Feira”, uma plataforma de promoção das marcas distintivas do concelho.

Programa Zonas Industriais 2.0

• Criar uma parceria com investidores privados para a requalificação das zonas industriais e criação de novas plataformas de acolhimento empresarial dotadas de condições físicas e digitais de última geração;
• Identificar zonas com potencialidade de investimento apresentando isenções de IMI e derrama municipal, de acordo com o investimento efetuado.

Uma nova economia digital

• Dotar o concelho de redes 5G em parceria com os prestadores de serviços de telecomunicações;
• Incentivar a criação de um cluster de negócios de Inteligência Artificial no concelho;
• Promover a aproximação das empresas tecnológicas ao sistema educativo;
• Criar um programa de atração de nómadas digitais em contexto de teletrabalho.

Reposicionamento do Mercado Municipal no contexto da economia produtiva local e dinamizar o comércio de proximidade

• Desenvolver um programa de dinamização do Mercado Municipal, incentivando a instalação de novos negócios e atividades, em particular no setor da economia circular e gastronomia de proximidade;
• Requalificar o espaço físico atualizando-o funcionalmente;
• Desenvolver um programa de branding e promoção do mercado, com a criação de incentivos para os consumidores;
• Dinamizar, com os agentes económicos e os seus representantes, um programa de incentivo ao comércio local, em particular ao ameaçado pelos efeitos da pandemia;
• Promover negócios de serviços partilhados - alojamento, transporte, entregas, etc.

Integração do concelho na oferta turística metropolitana e regional, diferenciando a sua oferta

• Implementar um programa de capacitação da oferta turística envolvendo os agentes públicos e privados nas áreas do turismo de negócios, turismo termal, turismo cultural e criativo e turismo industrial;
• Contratualizar a gestão de recursos turísticos com agentes privados;
• Concessionar espaços patrimoniais locais suscetíveis de exploração turística;
• Incentivar a criação de um programa de formação de ativos nas áreas da culinária, gestão hoteleira e serviços de acolhimento, em parceria com instituições do setor, criando condições para a qualificação da oferta e para o acolhimento de eventos gastronómicos de referência.

UM CONCELHO COM UM MERCADO DE HABITAÇÃO DINÂMICO E ONDE OS JOVENS QUEIRAM VIVER

Num concelho envelhecido (a população jovem em Santa Maria da Feira representa apenas 12,5% face aos 13,5% de média nacional), é fundamental criar condições para a retenção e atração de jovens residentes, representando o acesso à habitação um dos fatores mais decisivos para esse objetivo.

Por outro lado, a habitação é igualmente um fator imprescindível para a atração de quadros qualificados que capacitem o sistema empresarial local.

De sublinhar igualmente a importância da habitação como fator de coesão social.

Para tal é fundamental dinamizar o mercado local de habitação, actualmente marcado por um aumento do custo das casas, que entre 2011 e 2020 foi de 32%, mais do dobro do crescimento dos salários no mesmo período. 

É necessário alargar a oferta e renovar o perfil de casas disponíveis, seja para a aquisição, seja para arrendamento.

O papel da autarquia deve ser o de facilitar o processo de licenciamento, o de baixar os custos fiscais e o de incentivar novas formas de acesso das famílias mais carenciadas a habitação a custos controlados.

PROPOSTAS

Dinamização do mercado habitacional

• Criar incentivos à dinamização do mercado habitacional local, quer do lado da procura, quer do lado da oferta, em particular no segmento de arrendamento;
• Promover incentivos fiscais: redução do IMI;
• Estimular soluções partilhadas e cooperativas de acesso à habitação;
• Incentivar a transição energética dos edifícios;
• Facilitar o licenciamento na recuperação de imóveis devolutos a empresas ou particulares que os queiram recuperar.

Habitação a custos controlados

• Entender a política de habitação como elemento central da política de coesão social;
• Vender os fogos integrados em conjuntos de habitação social dando preferência ao atual inquilino;
• Incentivar a criação de projetos de habitação a custos controlados em parcerias com investidores privados e o IHRU.

Atrair e fixar jovens através de políticas de estímulo ao mercado de arrendamento

• Criar uma rede de espaços para arrendamento jovem;
• Criar estímulos para arrendamento jovem em parceria com o mercado privado e o sistema bancário.

Desburocratizar para habitar

• Criar o Portal da Habitação, com serviços simplificados para apresentação de pedidos de licenciamento;
• Criar o Portal para Promoção do Investimento Imobiliário, com vista a valorizar o potencial habitacional ou comercial, bem como o levantamento prédios rústicos e urbanos abandonados ou devolutos). 
• Estimular a reabilitação e o alojamento local
• Retirar barreiras burocráticas e fiscais ao mercado de alojamento local.

UM CONCELHO SEGURO E JUSTO

Um dos requisitos fundamentais para a plena cidadania num Estado de Direito consiste na garantia de segurança e do acesso à justiça.

A este propósito, Santa Maria da Feira tem ainda um importante caminho a percorrer.

Com cerca de 4.000 crimes/ano (dos quais mais de 1.000 são crimes contra pessoas e 1.650 contra património), exige-se um reforço dos sistemas de prevenção e vigilância, sendo imprescindível robustecer o corpo de Polícia e GNR do concelho.

Preocupante é também o facto de Santa Maria da Feira ser um dos concelhos com maior número de crimes de violência doméstica (348) na Área Metropolitana do Porto, o que obriga, não apenas a soluções de apoio rápido às vítimas, como ao aprofundamento das ações de sensibilização e educação.

Ainda em termos de segurança, é de realçar a crescente incidência de incêndios florestais no concelho, o que obriga a repensar o atual modelo de gestão florestal, economicamente inviável, onde o galopante abandono das terras representa um aumento do risco.

PROPOSTAS

Segurança inteligente

• Criar um sistema inteligente de mapeamento e vigilância das condições de segurança de pessoas e bens, através da integração de bases de dados das diferentes instituições (Polícia, GNR, Município, Bombeiros, Hospital, Proteção Civil, etc.) num dashboard conjunto;
• Criar um sistema de alerta preventivo aberto à participação dos cidadãos;
• Articular as intervenções municipais com os municípios vizinhos e Área Metropolitana do Porto.

Prevenção e combate a incêndios

• Integrar o programa de prevenção de fogos na política de gestão económica da floresta, envolvendo os respetivos proprietários e Organizações Não Governamentais (ONGs) dedicadas à gestão sustentável de espaços naturais;
• Implementar um programa de redução de combustíveis florestais;
• Criar contratos-programa de médio prazo com as corporações de Bombeiros Voluntários, favorecendo a colaboração intermunicipal;
• Incentivar o mecenato privado a Bombeiros;
• Desenvolver programas de voluntariado em espaços florestais.

Tolerância zero ao crime e ao vandalismo

• Reforçar a resposta de segurança pública e garantir uma adequada cobertura concelhia;
• Criar um programa municipal de combate ao vandalismo, estimulando o policiamento de proximidade e o envolvimento ativo dos cidadãos;
• Desenvolver ações de sensibilização e educação para a salvaguarda e defesa dos espaços públicos comuns.

Justiça rápida, acessível e eficiente

• Promover os Julgados de Paz, numa parceria público-pública entre o Estado e a autarquia;
• Garantir o acesso à justiça a comunidades migrantes e em risco de exclusão.

Programa Municipal de Gestão do Risco

• Implementar um programa municipal de proteção contra catástrofes e mitigação de riscos naturais e ambientais;
• Mapear as atividades industriais classificando-as nas diferentes categorias e níveis de risco.

UM CONCELHO SAUDÁVEL E QUE VALORIZA O DESPORTO E O BEM-ESTAR

A saúde e o bem-estar são elementos fundamentais para uma cidadania ativa e para o desenvolvimento equilibrado de uma comunidade.

Depois de muitas décadas de condições rudimentares, o sistema de saúde local recebeu um forte impulso com a construção do Hospital S. Sebastião, beneficiando, igualmente, do seu papel estrutural na oferta de serviços de proximidade através das Unidades de Saúde Familiar (USF).

Porém, a cobertura de profissionais de saúde nos centros de saúde continua insatisfatória: para cada médico existe uma média de 1.250 habitantes, e de 1.490 habitantes para cada enfermeiro, valores superiores aos verificados na média da Área Metropolitana e no país.

Das nossas propostas destacamos como prioridade a atuação integrada de estímulo à recuperação sanitária, económica e social decorrente da Covid-19. É uma medida urgente e deverá ser articulada com o conjunto de instrumentos de âmbito nacional e europeu integrados no Plano de Recuperação e Resiliência.

Merece particular preocupação a enorme escalada de situações ao nível da saúde mental, em todas as faixas etárias, dos jovens aos seniores, não havendo resposta dos serviços públicos e estando os utentes altamente limitados na escolha do prestador de serviços, por motivos sociais e culturais, ideológicos e económicos.

A nível desportivo e de bem-estar, a aposta da nossa candidatura centra-se na requalificação do parque de equipamentos desportivos, na democratização da prática e na promoção de hábitos saudáveis. Destacamos em particular a aposta na promoção da prática desportiva entre os séniores, portadores de deficiência e população em idade escolar.

PROPOSTAS

Resposta aos impactos sociais da COVID-19

• Mapear os impactos dos confinamentos;
• Criar bolsas de apoio aos casos mais graves e urgentes;
• Criar um programa municipal de reativação socioeconómica como resposta à crise pandémica.

Implementar um programa municipal de saúde mental

• Reforçar a resposta pública de apoio psicológico na rede escolar;
• Promover ações de rastreio, sensibilização e resposta aos problemas de ansiedade, depressão e risco de suicidio;
• Garantir a criação da unidade de saúde mental do Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga. 

Reforço e democratização da prática desportiva

• Criar um programa municipal de desporto adaptado, alargando o seu âmbito e participação;
• Rever os contratos-programa para desporto amador e juvenil;
• Estimular a dinamização e expansão das Mini Olimpíadas concelhias;
• Reativar a dinâmica do desporto escolar concelhio como forma de combate à crescente obesidade infantil 
• Incentivar a prática desportiva da população sénior;
• Garantir que os atletas apurados para competições das seleções nacionais têm o apoio necessário quando tal não seja garantido pelas respetivas federações;
• Incentivar os movimentos informais de prática desportiva (caminhadas, corridas, atletismo, passeios de ciclismo, etc.), dando apoio logístico e de divulgação;
• Promover os valores desportivos junto da população juvenil, privilegiando o fair-play.

Aumento da fruição dos equipamentos desportivos e sua requalificação

• Estruturar uma rede de equipamentos desportivos de proximidade de qualidade a partir da oferta pública, associativa e privada, criando o “Clube SMF” – uma plataforma de uso partilhado dos equipamentos da rede;
• Construir a Pista de Atletismo Municipal em Sanfins, de gestão partilhada com os clubes da modalidade;
• Apoiar a conclusão do Complexo Desportivo de Santa Maria de Lamas - Hóquei em Campo e Campo Sintético;
• Promover o uso partilhado de equipamentos com os municípios vizinhos;
• Estimular a gestão de equipamentos municipais em modelos de contrato-programa.

Promoção de hábitos saudáveis

• Incentivar práticas de alimentação saudável nas escolas;
• Incentivar mecanismos de cheque-saúde;
• Concluir a rede de percursos pedestres e ciclovias, prevendo e incentivando a substituição preferencial dos veículos automóveis por alternativas de mobilidade suave, a médio prazo;
• Incentivar a atividade física da população sénior e das profissões sedentárias;
• Promover a prática desportiva ao ar livre.

UMA GESTÃO MUNICIPAL SIMPLIFICADA, TRANSPARENTE E DESCENTRALIZADA

A transparência apresenta-se como o fator mais importante para a criação de uma relação de confiança entre os cidadãos e os seus eleitos.

A este propósito, a autarquia tem um longo caminho a percorrer. No último Índice de Transparência Municipal publicado (2017), o Município de Santa Maria da Feira encontrava-se num constrangedor 227.º lugar entre os 308 municípios portugueses, o que implica uma intervenção profunda ao nível da partilha de informação e da criação de formas de acompanhamento e escrutínio da atividade da Câmara.

Para além da necessidade de reforçar a participação cidadã nos processos de planeamento e decisão na autarquia, é necessário tornar acessível a consulta e escrutínio de todos os atos administrativos, nomeadamente os relacionados com aquisição de bens e serviços e recrutamento de pessoal.

Por outro lado, urge aproveitar de forma plena os recursos tecnológicos de última geração para simplificar e desburocratizar os procedimentos administrativos, poupando tempo e dinheiro aos munícipes.

De sublinhar, ainda, uma das propostas centrais deste programa: a verdadeira descentralização de meios da Câmara para as Juntas de Freguesia que têm sido tratadas como os parentes pobres da vida autárquica.

Defendemos, por isso, um significativo reforço das verbas a alocar à atividade das Juntas de Freguesia, propondo a duplicação dos valores anuais a transferir e responsabilizando os executivos das freguesias a assumir um conjunto de competências que hoje estão impedidas de exercer por manifesta falta de meios.

PROPOSTAS

Município com Paredes de Vidro

• Disponibilizar informação simplificada sobre todas as medidas aprovadas nos órgãos autárquicos e o estado de implementação das mesmas;
• Garantir a intervenção do público no início das Assembleias Municipais;
• Tornar acessível o histórico das sessões da Câmara e Assembleia Municipal;
• Criar um Portal de Recrutamento Autárquico, com disponibilização online das vagas disponíveis em todas as estruturas municipais, bem como informação adicional sobre os processos de seleção e escolha dos candidatos. 
• Criar um Portal de Compras, com a indicação de todos os fornecimentos externos e privilegiando os concursos públicos como forma de aquisição de bens e serviços;
• Rever todos os contratos de concessão, avaliando a possibilidade de revisão ou de denúncia caso os interesses dos munícipes não estejam devidamente salvaguardados;
• Publicitar toda a informação relativa a:
  • Peças concursais - anúncio de abertura de concursos, programa e caderno de encargos e propostas adjudicadas;
  • Protocolos e deliberações atinentes a subsídios atribuídos, utilização de bens móveis e imóveis, a associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas e outras entidades;
  • Concessões promovidas pela Câmara Municipal.
• Garantir que todos os concursos municipais têm júris independentes;
• Assegurar a transmissão online das Assembleias Municipais no site do município;
• Descentralizar o local de realização das Assembleias Municipais, realizando-as de forma rotativa nas diferentes Freguesias do concelho;
• Garantir a independência das decisões municipais dos diferentes poderes locais (partidários, económicos, de culto, media, etc.);
• Promover soluções de licenciamento zero;
• Publicar um anuário estatístico com os dados mais relevantes do concelho a nível socioeconómico;
• Aumentar a comunicação transparente da autarquia e eliminar a propaganda com dinheiro público.

Município Inteligente

• Reformular e atualizar o website do município, corrigindo os erros e facilitando a navegação e a interação com os munícipes, garantindo ainda a acessibilidade universal;
• Promover a reengenharia dos processos municipais, tornando-os mais simples e ágeis;
• Permitir o acesso online a atos e documentos administrativos;
• Promover os pagamentos eletrónicos em todos os serviços disponibilizados pela Câmara Municipal, empresas e organizações municipais;
• Promover as ferramentas e plataformas já existentes junto da população;
• Criar uma plataforma de dados abertos - partilha de dados públicos, num modelo de loja digital do munícipe.

Descentralização para as Juntas de Freguesia

• Duplicar as transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, promovendo a aproximação do poder aos eleitores e permitindo a qualificação da prestação de serviços de proximidade, em particular o de natureza urbana e de intervenção rápida em situações de premência social;
• Rever o modelo de transferência de competências e os respetivos contratos-programa.

Programa Alerta Munícipe

• Criar um sistema digital para respostas rápidas a questões e solicitações dos munícipes;
• Criar um espaço digital de ponto de contacto com o munícipe para recolha de ideias, sugestões ou propostas, bem como ponto de situação do contacto efetuado. Trata-se de uma plataforma online, de disponibilização de informação de forma transparente, acessível a todos os munícipes.

Promoção da Participação Cidadã

• Alargar o programa Jovem Autarca multiplicando a participação e âmbito geográfico, fomentando uma cidadania ativa e a identificação de problemas do concelho pela população jovem;
• Implementar consultas populares e referendos sempre que a complexidade dos assuntos ou a escala dos projetos o justifique;
• Promover o contacto dos jovens com boas práticas nacionais e internacionais de gestão pública.

UMA GESTÃO MUNICIPAL QUE NÃO SUFOQUE OS CONTRIBUINTES

Um dos pilares do pensamento liberal consiste na necessidade de mantermos presente que o Estado não “dá” nada a ninguém. São os cidadãos que, por meio do pagamento dos seus impostos, tornam o Estado fiel depositário desse contributo, exigindo que o Estado preste contas do dinheiro que lhe confiamos, e do qual é mero detentor precário. Ou seja, o dinheiro não é dos decisores públicos. É dos contribuintes. É, por isso, obrigação dos primeiros gastá-lo de forma parcimoniosa, com prudência e sem desperdícios.

Tal implica a manutenção de uma estrutura pública de escala ajustada, devendo os decisores políticos evitar sobrecarregar os cidadãos.

A autarquia municipal de Santa Maria da Feira tem um peso de 45,7% de impostos no seu total de receitas, valor bastante superior ao da média da AMP (38,2%).

Consideramos haver margem para a redução desse valor sem que o município perca a capacidade de prestar os seus serviços fundamentais, não nos parecendo adequado que o município gaste mais de 18 milhões de euros em despesas com o pessoal num total de 75 milhões de orçamento anual, sendo desproporcional a relação entre esse esforço e a qualidade dos serviços prestados.

PROPOSTAS

Redução da carga fiscal

• Isentar de IMI e facilitar o licenciamento de imóveis devolutos pertencentes a particulares que queiram recuperar património edificado;
• Reduzir o IMI na primeira habitação;
• Isentar a derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros;
• Baixar a derrama dos atuais 1,5% para 1%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas;
• Isenção da taxa de derrama para todas as empresas que criem emprego no município e sobre as quais o imposto incide;
• Rever o proporcional do IRS cobrado pelo município.

Orçamento de Base Zero e eficiência na gestão dos recursos

• Implementar o Orçamento de Base Zero anual na Câmara Municipal;
• Diminuir a participação da Câmara Municipal em entidades privadas;
• Repensar o funcionamento da empresa municipal;
• Promover a partilha de investimentos a nível intermunicipal.

Princípio do consumidor-pagador

• Assumir em todos os serviços municipais o princípio geral de consumir-pagador, ajustando os encargos dos munícipes aos serviços efetivamente prestados.

Incentivo do escrutínio popular sobre a gestão financeira e orçamental da autarquia

• Apresentar publicamente o resumo do plano e orçamento em linguagem simplificada;
• Criar a figura do Provedor do Contribuinte Municipal;
• Realizar e publicar anualmente uma auditoria às contas municipais.

Eliminação de taxas e taxinhas

• Reduzir taxas e eliminar as taxas inferiores a 10 euros.